Enquete do PL 2849/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2849/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. O histórico deverá conter o preço nos 30 dias anteriores à oferta. A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O objetivo do autor é evitar as “falsas promoções”, ou seja, “campanhas enganosas que trazem descontos irrisórios ou maquiados: precedidos de aumentos nos preços-base dias antes dos eventos para simular grandes margens de desconto”. “Essa prática perversa ilude enorme contingente de consumidores, capturados pelas agressivas campanhas de marketing de descontos fictícios”, afirma Gouveia. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.