Enquete do PL 2764/2015

Tramita na Câmara o projeto de lei do Senado (PL 2764/15) que busca incluir o transporte cicloviário na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O texto prevê que os gestores dos entes federativos do sistema de mobilidade urbana implantem um sistema cicloviário, que inclui ciclovias, ciclofaixas, semáforos, sinalização e estacionamentos voltados a esse tipo de transporte. Uso compartilhado O projeto também delega aos municípios a responsabilidade de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado e prevê que os entes federativos ofereçam esse tipo de serviço para qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante um pagamento módico. Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que, para desenvolver todo o potencial do transporte cicloviário, é preciso que ele seja institucionalizado, com facilidades aos ciclistas, na forma de ciclovias e ciclofaixas, acompanhadas de semáforos e sinalização específica, de modo a tornar seguros os principais percursos. “A integração com o transporte coletivo exige, ainda, a oferta de bicicletas públicas de uso compartilhado, que devem ser disponibilizadas nas proximidades das estações de metrô e dos terminais de ônibus, gratuitamente ou a preços módicos, podendo a devolução, ao final do percurso, ocorrer em local distinto do ponto inicial, de acordo com a conveniência do usuário”, defende o senador. Esse sistema dispensa o usuário da necessidade de estacionar ou de carregar a bicicleta em áreas impróprias para pedalar, além de despreocupá-lo em relação ao risco de furto do veículo. Tramitação O projeto tramita em regime de prioridade. Antes de ser votado em Plenário, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.