O projeto de lei visa evitar que os apenados cumpram pena em regime inadequado, quando já preencherem os requisitos legais exigidos pela LEP.
Enquete do PL 2684/2015
Resultado
Resultado parcial desde 06/04/2018
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Ponto positivo: Depois do preso adquirir o direito Às penitenciária está mantendo os Ém regime fechado por muito tempo Se o apenado compriu com bom Comportamento e o juiz já o liberou Para ir pro semeaberto porque as penitenciária não estão comprindo Este direito estou dizendo isto tenho Um filho nesta situação nas penitenciária não existe socialização É na base da pancada Parabéns pela iniciativa
Delcy Alves dos santos 03/12/20211 -
Ponto positivo: Cumprido o prazo da pena, não há porque manter o preso além do regime cumprido. Existem casos de pessoas que já cumpriram o prazo da pena e ainda permanecem no regime fechado.
Christiane Pimentel 25/10/20212 -
Ponto positivo: Esse projeto vai fazer com que o apenado tenha suas garantias constitucionais preservadas !! Parabéns deputados
Cláudia Tavares lima 16/08/20211 -
Ponto positivo: A proposta visa a garantir os direitos fundamentais dos presos, protegidos pelo princípio da dignidade humana, implícito na lógica da Constituição Federal de 1988. Dentre as garantias destacadas, temos a razoável duração do processo e o acesso à justiça.
Rafael Dezidério de Luca 11/05/20202 -
Ponto positivo: O projeto de lei visa evitar que os apenados cumpram pena em regime inadequado, quando já preencherem os requisitos legais exigidos pela LEP.
Alysson Rafael Dos Anjos 17/09/20192