Enquete do PL 2684/2015

Resultado

Resultado parcial desde 06/04/2018

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O que foi dito

Pontos mais populares

O projeto de lei visa evitar que os apenados cumpram pena em regime inadequado, quando já preencherem os requisitos legais exigidos pela LEP.

Alysson Rafael Dos Anjos 17/09/2019
2

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Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 5 de 5 encontrados.

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  • Ponto positivo: Depois do preso adquirir o direito Às penitenciária está mantendo os Ém regime fechado por muito tempo Se o apenado compriu com bom Comportamento e o juiz já o liberou Para ir pro semeaberto porque as penitenciária não estão comprindo Este direito estou dizendo isto tenho Um filho nesta situação nas penitenciária não existe socialização É na base da pancada Parabéns pela iniciativa

    Delcy Alves dos santos 03/12/2021
    1
  • Ponto positivo: Cumprido o prazo da pena, não há porque manter o preso além do regime cumprido. Existem casos de pessoas que já cumpriram o prazo da pena e ainda permanecem no regime fechado.

    Christiane Pimentel 25/10/2021
    2
  • Ponto positivo: Esse projeto vai fazer com que o apenado tenha suas garantias constitucionais preservadas !! Parabéns deputados

    Cláudia Tavares lima 16/08/2021
    1
  • Ponto positivo: A proposta visa a garantir os direitos fundamentais dos presos, protegidos pelo princípio da dignidade humana, implícito na lógica da Constituição Federal de 1988. Dentre as garantias destacadas, temos a razoável duração do processo e o acesso à justiça.

    Rafael Dezidério de Luca 11/05/2020
    2
  • Ponto positivo: O projeto de lei visa evitar que os apenados cumpram pena em regime inadequado, quando já preencherem os requisitos legais exigidos pela LEP.

    Alysson Rafael Dos Anjos 17/09/2019
    2
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