Enquete do PL 2515/2015

A Câmara analisa o projeto, do Senado, que inclui albergues entre os prestadores de serviços turísticos (PL 2515/15). A proposta, do ex-senador Rodrigo Rollemberg, define albergue como estabelecimento destinado a prestar serviços coletivos de alojamento temporário, ofertados em unidades coletivas, podendo disponibilizar unidades individuais, mediante contrato e cobrança de diária. Pelo texto, a discriminação dos equipamentos mínimos necessários para o enquadramento do prestador de serviço como prestador de serviço turístico deve estar em regulamento específico do órgão competente. “Um dos maiores meios de hospedagem de jovens viajantes, em geral chamados “mochileiros”, em todo mundo, são os albergues ou pousadas da juventude”, afirmou o autor do projeto. Tramitação O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.