Enquete do PL 2240/2015

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) para permitir que estabelecimentos de ensino sejam utilizados por alunos e pessoas da comunidade para atividades culturais, esportivas e de lazer nos fins de semana e em períodos de recesso escolar. É o que determina o Projeto de Lei 2240/15, do deputado Aliel Machado (Rede-PR). Ele argumenta que muitas comunidades de periferia e com renda mais baixa não contam com opções de lazer, cultura e esporte, especialmente para as crianças e jovens. O deputado afirma que, em muitos casos, a falta de locais próximos que ofereçam atividades de esporte, lazer e cultura à comunidade acaba contribuindo para aumentar os índices de violência e criminalidade nesses locais. “A abertura das escolas de educação básica em áreas vulneráveis, como já ocorre em muitos estados e municípios brasileiros, tem mostrado resultados animadores, com sensível redução da violência na comunidade e diminuição, entre os alunos, dos casos de indisciplina, furtos, agressões, uso de drogas, vandalismo e depredação das instalações escolares”, observa. Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.