Enquete do PL 2195/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2195/15, do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (Pronamp) e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (Famp). O programa terá como objetivo fomentar as atividades de empresas mineradoras de pequeno porte. Poderão participar do Pronamp os mineradores individuais, que desenvolvam suas atividades como pessoas físicas, ou as empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar ou com até 20 empregados. Para participar do Pronamp os candidatos deverão ter rendimentos brutos anuais provenientes de atividades de mineração limitados a R$ 60 mil, se pessoa física, e a R$ 400 mil, se pessoa jurídica. Terão prioridade as empresas que já aderiram ao Simples Nacional. Fundo O projeto propõe que o Famp, fundo com propósito de financiar o Pronamp, seja constituído por recursos provenientes de 1% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM); do orçamento; da alienação ou aluguel de bens móveis e imóveis da União destinados em seu favor; de doações de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País; de rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, de doações de organismos ou entidades internacionais; e de outras fontes de financiamento que lhe forem destinadas em lei. Conforme o texto, caberá ao Poder Executivo indicar o gestor do Famp. Os recursos obtidos no Pronamp poderão ser utilizados pelos beneficiários para custeio das atividades relacionadas à mineração ou para investimento na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura de produção e serviços relacionados à mineração. Grandes empresas O autor da proposta argumenta que, atualmente, a mineração é dominada por empresas de grande porte, não havendo qualquer estímulo governamental aos empreendimentos de caráter individual ou de pequeno porte econômico. Além disso, Silva salienta que, embora o País disponha de enorme riqueza em recursos minerais, não tem conseguido explorar adequadamente esses recursos. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.