Enquete do PPR 2 MPV14003 => MPV 140/2003
Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep Roberto Freire (PPS-PE), que conclui pela rejeição também da Emenda de Redação nº 12 oferecida pelo Senado Federal.
Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep Roberto Freire (PPS-PE), que conclui pela rejeição também da Emenda de Redação nº 12 oferecida pelo Senado Federal.