Enquete do PL 2026/2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2026/15, que institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios (PNRH). O projeto, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), estabelece prioridade para os entes federados que apresentem taxas de homicídio superiores ao dobro da taxa nacional e também para as regiões metropolitanas. Conforme o projeto, a execução do PNRH e o cumprimento das metas a serem estabelecidas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo Ministério da Justiça; pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal; e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta prevê a identificação dos locais com maior concentração de homicídios e a elaboração de diagnósticos que identifiquem as causas dessas taxas. A partir desses diagnósticos, o poder público vai sugerir estratégias de intervenção que envolvam diferentes fatores, entre eles a alteração dos padrões de policiamento e o aperfeiçoamento da estratégia de controle de armas. Entre as políticas públicas sugeridas estão: ampliação do contingente para prestação do serviço militar inicial, incluindo o fomento à criação e instalação de órgãos de formação de reserva; reajuste dos auxílios financeiros previstos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); ampliação do serviço civil alternativo; concessão de bolsas de estudo para a educação de jovens e adultos; estímulo ao voluntariado em todos os níveis e segmentos; aumento das penas dos crimes com resultado morte; aumento das penalidades por crimes e infrações de trânsito que resultem em morte e naqueles decorrentes de imprudência do condutor; valorização dos profissionais da segurança, com melhor capacitação e treinamento contínuos e aumento de remuneração. O autor justifica a proposta afirmando que o Brasil é o segundo país do mundo em números absolutos de homicídios, só ficando atrás da Colômbia. “O País possui uma das maiores taxas mundiais, aproximando-se atualmente de 30 homicídios por 100 mil habitantes. As iniciativas do poder público nos níveis federal, estadual e municipal para reverter esse quadro trágico, no entanto, não têm mostrado resultados significativos”, disse Rodrigo de Castro. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.