Enquete do PL 1991/2015

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Selo Empresa Amiga ECOSOL (Empreendimentos Econômicos Solidários). O selo será concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a companhias que apoiem iniciativas de caráter associativo, como cooperativas, cujos participantes exercem democraticamente a gestão das atividades e a repartição dos resultados. A medida está prevista no Projeto de Lei 1991/15, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Pelo texto, cabe também ao MTE estabelecer o prazo de validade e critérios para revalidação e cancelamento do selo. Segundo o relator na comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), a concessão do Selo Empresa Amiga ECOSOL permite que os consumidores conheçam o lado social das empresas e facilita ainda a compra consciente de produtos, estimulando o consumo com responsabilidade social. De acordo com a proposta, são exemplos de empreendimentos solidários: cooperativas sociais; iniciativas de autogestão; clubes de trocas, que possibilitam o encontro de prestadores de serviços e vendedores; e sistemas de crédito solidário, que concedem empréstimos a empreendedores que não despertam interesse do sistema bancário convencional. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.