Enquete do PL 2850/2003
Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.#Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (CADDA) e o Fundo de Amparo ao Compositor (FAC).
Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.#Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (CADDA) e o Fundo de Amparo ao Compositor (FAC).