Enquete do PL 1733/2015

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1733/15 busca assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99). Atualmente, essa política estabelece sete objetivos da educação ambiental, incluindo a garantia de democratização das informações ambientais e o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente. A proposta inclui, entre esses objetivos, o estímulo à participação individual e coletiva nas ações relacionadas às mudanças do clima e ao controle da perda de biodiversidade; e o auxílio à consecução dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente. A mesma regra vale para as ações de estudos, pesquisas e experimentações e para os projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. O projeto prevê ainda atuação do poder público federal, estadual e municipal a fim de sensibilizar a sociedade em relação ao assunto. Conscientização O autor da proposta, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), afirma que a mudança climática e a conservação da biodiversidade são temas fundamentais para conscientizar e educar a população brasileira para a importância da conservação, do uso racional dos recursos naturais e do controle da degradação e da poluição. “O olhar cuidadoso com relação ao tema é obrigação em um país megadiverso como o nosso. O território brasileiro abriga de 15% a 20% de toda a biodiversidade do planeta”, justifica. A proposta de Ducci é, na verdade, a reapresentação do Projeto de Lei 5203/13, do ex-deputado Márcio Macedo, que foi arquivado ao fim da legislatura passada. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.