Enquete do PL 1732/2015

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga escolas públicas e particulares a instalar postos de coleta de lixo eletrônico. O objetivo é conscientizar jovens sobre o descarte responsável de aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e tablets. A medida está prevista no Projeto de Lei 1732/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) para incluir a obrigação. Pela proposta, a autorização e a supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de seus cursos observarão o cumprimento da norma. O projeto de Luciano Ducci é uma reapresentação do PL 7808/14, já arquivado, do ex-deputado Márcio Macêdo. “Aço, plástico, metais preciosos e substâncias perigosas, como chumbo e mercúrio, são materiais que compõem os eletrônicos. Obviamente, o descarte inadequado desse lixo ameaça contaminar o solo e a água, sem falar no desperdício de recursos, com a extração continuada dos recursos naturais”, observa Ducci, repetindo argumentos da proposta de Márcio Macêdo. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

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