Enquete do PL 1712/2015

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer dificultar a importação do grão não torrado de café. O objetivo do projeto de lei (PL 1712/15) é proteger a cadeia produtiva brasileira da concorrência de países que conseguem produzir mais barato. As exigências sociais e ambientais para o setor no Brasil estão entre as mais rígidas do cenário internacional, segundo o Ministério da Agricultura. O projeto prevê que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), estabeleça uma regra geral que restrinja a entrada do café produzido em países que não tenham leis ambientais tão rígidas quanto às brasileiras. Quem quiser importar café ou qualquer produto de origem vegetal, só precisa ter a autorização do Ministério da Agricultura, que faz a Análise de Risco de Pragas. Segundo o autor do PL, deputado Evair de Melo (PV-ES), a proposta surgiu por causa de tentativas recentes de trazer para o Brasil café produzido no Peru, no Vietnam e na Etiópia. As indústrias que queriam importar tinham a intenção de juntar o grão estrangeiro com o brasileiro, para vender no mercado um produto misturado, conhecido como blend. O deputado é contra esse processo, que considera uma irresponsabilidade. "A consequência disso, primeiro, é o risco fitossanitário de trazer uma doença para o Brasil, não só para o café, mas para outras culturas, e claro também desmontar esse bem estruturado setor produtivo brasileiro", afirmou Evair de Melo. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo, e será apreciada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.