Enquete do PL 1599/2015

O Projeto de Lei 1599/15 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quaisquer rendimentos recebidos pelos pais de pessoas com deficiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o benefício será válido no ano seguinte à sanção da futura lei. “O Estado, como ente responsável pela saúde e assistência social, precisa contribuir com a desoneração daqueles que cuidam de tais pessoas, em sintonia com o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o autor, deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei