Enquete do PL 1534/2015

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1534/15, do deputado Chico d’Angelo (PT-RJ), determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos – tanto nos já existentes como nos que venham a ser construídos. Pela proposta, esses fraldários deverão ser instalados em espaço adequado para que a troca de fraldas se dê de forma higiênica e segura. Caso não haja espaço no banheiro masculino, o fraldário poderá ser instalado em local alternativo, desde que adequado à troca de fralda. Um exemplo citado no projeto para esse fim são os banheiros destinados a pessoas com deficiência. Chico d’Angelo observa que as novas configurações familiares e também a maior participação dos pais na criação dos filhos têm levado a situações constrangedoras nos banheiros públicos no Brasil. “Não é difícil presenciar o constrangimento de pais que precisam levar suas filhinhas ao banheiro e necessitam, para isso, contar com a ajuda de mulheres que, provisoriamente, substituem as mães ausentes no momento. Infelizmente, são poucos os banheiros de uso familiar que costumam resolver essa demanda”, afirma. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.