Enquete do PL 961/2015

A Câmara analisa o Projeto de Lei 961/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 66 cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE). Pelo texto, as despesas decorrentes da execução da proposta serão pagas pelas dotações orçamentárias destinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no Orçamento Geral da União. A proposta divide as vagas da seguinte maneira: – 27 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação; – 14 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação; – um cargo em comissão CJ-3; e – 24 funções comissionadas, sendo quatro FC-5, cinco FC-4, dez FC-3 e cinco FC-2. De acordo com o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, é indispensável a criação dos referidos cargos de provimento efetivo, do cargo em comissão e das funções comissionadas, de forma a adequar o quadro permanente às necessidades de aperfeiçoamento das competências gerenciais e das atividades estratégicas. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.