Estabelece a concorrência desleal com quem não é microempresário em razão da elevada diferença entre a de alíquota norma do ICMS e a de 3,95% da microempresa, inviabilizado a produção das mercadorias sujeitas à substituição tributária.
Enquete do PLP 45/2015
Resultado
Resultado parcial desde 06/04/2018
Opção | Participações | Percentual |
---|---|---|
Concordo totalmente | 0 | 0% |
Concordo na maior parte | 0 | 0% |
Estou indeciso | 0 | 0% |
Discordo na maior parte | 0 | 0% |
Discordo totalmente | 1 | 100% |
Resultado na metodologia anterior Sobre Resultado na metodologia anterior?
Resultado parcial desde 06/04/2018
Opção | Participações | Percentual |
---|---|---|
Concordo | 1 | 100 |
Discordo | 0 | 0 |
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Pontos mais populares
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Carlos Henrique Oliveira
24/06/2020
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Ponto negativo: Estabelece a concorrência desleal com quem não é microempresário em razão da elevada diferença entre a de alíquota norma do ICMS e a de 3,95% da microempresa, inviabilizado a produção das mercadorias sujeitas à substituição tributária.
Carlos Henrique Oliveira 24/06/20200