Enquete do PL 1212/2003

A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 1212/03 que prevê tratamento preferencial para idosos (maiores de 60 anos), portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos ou desportivos. Essas pessoas terão preferência na compra de ingressos e no acesso aos locais dos eventos. Segundo o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), autor do projeto, "muitas instituições financeiras e bancos, estatais ou privados, já oferecem a esses segmentos da população um tratamento diferenciado com filas especiais. Nada mais justo que tal tratamento seja estendido a eventos culturais, artísticos e desportivos". O relator do projeto na comissão é o deputado João Matos (PMDB-SC). A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Redação. Como o projeto tramita em regime conclusivo pelas comissões, só será apreciado pelo Plenário se houver recursos de algum deputado.