Enquete:PL 1153/2003

Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. #Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos.

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