Enquete do PL 347/2003

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4331/12, do deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), que torna crime o sacrifício de animais em rituais religiosos com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê essa pena para quem mata, persegue, caça ou apanha animais silvestres, nativos ou em rota migratória, sem permissão. Quem impede a procriação dessas espécies, modifica ninho ou outro abrigo natural ou ainda quem pratica tráfico de animais, ovos ou larvas também recebe a mesma punição. Segundo o autor do projeto, várias entidades de proteção aos animais buscam coibir os rituais que incluem maus tratos, mutilações e mortes de animais. Na opinião de Feliciano, a prática é uma “crueldade descabida e mau exemplo às crianças que assistem esses rituais e se tornam insensíveis ao sofrimento, até mesmo de seres humanos”. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 347/03, que já foi analisado pelas comissões técnicas e aguarda votação no Plenário.