Enquete do PL 232/2003

Apostadores de loterias da Caixa Econômica Federal podem ganhar mais uma maneira de conferir seus bilhetes. O Projeto de Lei 7183/14, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a Caixa e instalar em todas as agências e casas lotéricas um dispositivo para leitura de código de barras – o Leitor Ótico de Resultados de Apostas (Lora) – para que os jogadores confiram seus resultados. Pelo texto do deputado Luiz Couto (PT-PB), o equipamento deverá ficar à disposição 24 horas por dia e o apostador terá a garantia de conferência de seu bilhete por até 30 dias após o sorteio. Hoje, os apostadores podem conferir os resultados dos concursos nas casas lotéricas e na internet. O prazo para resgate dos prêmios é de 90 dias. Prescrição de prêmios O autor argumenta que, devido a vários problemas, como dificuldade de locomoção de apostadores e analfabetismo, anualmente milhares de prêmios de loteria não são resgatados. “Os prêmios prescritos em menos de cinco anos superam o montante de 300 milhões”, sustenta. Na opinião de Couto, a implantação do Lora dará mais chances de resgatar esses prêmios. Com ele, segundo afirma, o apostador poderá tomar conhecimento dos resultados do sorteio nas lotéricas ou agências da Caixa mais próximas de suas residências. Tramitação O projeto está apensado ao PL 232/03, que garante anonimato aos ganhadores de concursos de loterias. Os textos foram encaminhados às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terão de ser votados pelo Plenário.