Enquete do PL 768/2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 768/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que inclui a construção de imóveis para policiais e bombeiros militares em áreas próximas aos comandos e batalhões desses órgãos entre os projetos que podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Atualmente, a Lei 10.201/01, que institui o fundo, estabelece uma lista com exemplos de projetos apoiados esses recursos. Entre eles estão programas de prevenção ao delito e à violência e para reequipar, treinar e qualificar polícias civis e militares, bombeiros e guardas municipais. Gaguim afirmou que policiais, bombeiros e suas famílias são “expostos a criminosos que, não raras vezes, os ameaçam com promessas de atentados”. Segundo ele, normalmente os militares moram em bairros mais pobres e com elevado nível de criminalidade, onde há imóveis que eles podem custear. “São os mesmos bairros nos quais residem os criminosos, os familiares e os amigos dos criminosos que ele acabou de prender. Isso é um absurdo”, disse Gaguim. Para o deputado, o uso do fundo para construir esses imóveis garantiria tranquilidade a policiais e bombeiros para cumprir suas atribuições. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.